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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 18:30
Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa
Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 14:45
União Internacional das Telecomunicações alerta sobre a guerra cibernética
Secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Hamadoun Toure, ressaltou que a comunidade tem que buscar mecanismos de combate aos ataques virtuais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:45
Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa
Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:15
Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos
Lei exige o pagamento de contribuição sindical apenas dos empregados celetistas, trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Uma norma constante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não poderia, portanto, ser estendida aos servidores estatutários
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 16:15
X Exame de Ordem beneficiou 6,4 mil com isenção de taxa de inscrição
No total, as isenções no X Exame representaram R$ 1,3 milhão, recursos dos quais a OAB abriu mão em favor dos mais carentes
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:45
Renan Calheiros diz que Senado vai cumprir prazo para apreciar MPs 601 e 605
Existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:30
MP faz nova tentativa para cancelar licitação da gestão do Maracanã
É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 19:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente com doença degenerativa
Fornecimento foi suspenso pela Farmácia Estadual, que alegou não ter Riluzol em seu estoque
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 18:00
Mubarak enfrenta novo julgamento no dia 13
Ex-presidente do Egito foi condenado, em primeira instância, à prisão perpétua
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Mãe é destituida de poder familiar sobre bebê depois de mentir sobre paternidade
Homem que registrou a criança o fez sob pressão; Verdadeiro pai é próprio irmão da mãe
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:45
Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.
Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:40
Dilma sanciona com vetos lei que amplia benefícios para empresas
Benefícios integram Brasil Maior, para aumentar competitividade. Entre os vetos da presidente, estão artigos que desoneram cesta básica
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:40
Justiça Federal aceita denúncia contra major
Militar da reserva responderá processo penal por sequestros durante a Guerrilha do Araguaia. Também foi acolhida denúncia contra outro major
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:10
Estado é condenado a pagar bolsa estudo de candidato
O candidato será ressarcido em mais de R$ 3 mil reais referentes à bolsa de estudos que deve ser paga aos estudantes que participam do curso
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 17:20
OAB requer a Toffoli urgência no julgamento de Adin contra lei de RPVs
A Adin contesta a Lei que alterou a sistemática de pagamento de 60 para 180 dias das RPVs no Estado do RS. A Lei tem causado grandes problemas aos cidadãos e precisa ser decidida com urgência
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:20
ADI que questionava adesão de militares a PDV em Alagoas é arquivada
ADI ajuizada pelo PSOL para impugnar decreto que regulamentou lei estadual foi arquivada pelo ministro do STF
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 19:05
STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 16:10
Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA
O processo que tramita há 16 anos na Justiça
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:40
Senado aprova uso de recursos do FGTS na Copa
Poderá ser usado o FGTS nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, proposta foi mais uma vez aprovado pelo Congresso
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:01
Presidente Bedran mantém liminar concedida à Apeoesp
Liminar determinou ao secretário da Educação do Estado de São Paulo que organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano de 2012 e os seguintes, independentemente do regime de contratação
